Dispõe sobre a nomeação de fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 081/2025, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Thaynara Rodrigues Buzati Aguiar, matrícula 27617, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 081/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Liugong Latin America Maquinas para Construção Pesada Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.260.925/0003-50. Objeto: Aquisição de Retroescavadeira.

Art. 2º Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, o servidor Rogério Antonio da Silva, matrícula 28842.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.

Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 26 de junho de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito