Retifica a Portaria Nº 282/2025 de 03 de junho de 2025, da matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 12 de junho de 2025, edição 4756.

Concede Aposentadoria voluntária por idade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER, a partir de 09 de junho de 2025, aposentadoria voluntária por idade, à Senhora, MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE, Efetiva no cargo de Agente Público, inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.939.141-**, residente e domiciliada no Município de Cotriguaçu-MT, em conformidade com a Lei 692/2011 que Dispõe Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu – MT.

Art. 2.º As informações pertinentes à posse estarão descritas no Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 26 de junho de 2025.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.