PORTARIA Nº 64, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA AVALIADORA DO CONCURSO CULTURAL PARA ESCOLHA DO BRASÃO, BANDEIRA E HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT

Calebe Francesco Francio Prefeito Municipal e José Marcos Pereira, Presidente da Câmara de Boa Esperança de Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, legais e em conformidade com o Edital, publicado com fundamento na Lei Municipal nº 51/2025.

R E S O L V E:

Art. 1º – Nomear os membros da Comissão Técnica Avaliadora do Concurso Cultural para escolha do Brasão, Bandeira e Hino Oficial do Município de Boa Esperança do Norte – MT.

A Comissão será composta por 6 (seis) membros, todos com direito a voto, representando áreas técnicas e institucionais, conforme segue:

I – Representante da área de Música ou Composição:

Fernando Marques da Silva

II – Representante da área de Artes Visuais ou Design:

Mauricio de Oliveira Pereira

III – Representante da área de Educação:

Anderson Teixeira de Souza

IV – Representante da área de Cultura:

Nelson Eduardo Pereira da Costa

V – Representante da área de História ou Pesquisa:

Maria Amélia de Souza Rossi

VI – Membro convidado de notório saber institucional ou jurídico:

Emanuelle Chiaradia Navarro Mano

Art. 2º – Compete à Comissão Técnica Avaliadora:

I – Avaliar os trabalhos apresentados, conforme os critérios estabelecidos no Edital; II – Selecionar os três (3) trabalhos finalistas em cada uma das categorias: Brasão, Bandeira e Hino; III – Participar da Audiência Pública para apresentação e defesa dos trabalhos finalistas; IV – Zelar pela transparência, equidade e legalidade durante todas as etapas do processo avaliativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 26 de junho de 2025.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARCOS PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte – MT

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

ANDRESSA MARA MARÃES

Secretária Municipal de Administração