Pelo presente, fica registrada a celebração do termo de cooperação financeira abaixo descrito:

1-TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 012/2025.

2-ORIGEM: Edital nº 02/2025 Saldo Remanescente – Cultura Viva.

3-PERMITENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – SMTC, neste ato representada por sua Secretária, ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO.

4-PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO GRUPO CHALANA.

5-OBJETO: O presente termo se fundamenta na modalidade de apoio a espaços culturais, celebrado com a entidade cultural supracitada selecionada através do Edital nº 02/2025 Saldo Remanescente – Cultura Viva, que tem por objeto a SELEÇÃO DE PROJETOS QUE PROMOVAM O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS BENS E AOS SERVIÇOS CULTURAIS NOS TERRITÓRIOS E COMUNIDADES ONDE ATUAM, nos termos da LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), da LEI Nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), do DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) e do DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

6-VIGÊNCIA: Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura podendo ser executado o objeto até 27 de junho de 2025, conforme Etapas do Edital nº 01/2025, podendo ser retificado conforme necessidade.

7-VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor total do presente termo será de R$39.133,05 (trinta e nove mil cento e trinta e três reais e cinco centavos), que deverá ser pago em uma única parcela.

Cáceres, 26 de junho de 2025.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Decreto nº 238 de 24 de março de 2025.