Dispõe sobre a nomeação de fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 083/2025, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Vitória Ferreira Ávila, matrícula 28443, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 083/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Hermann Produção Cultural Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 47.967.202/0001-70. Objeto: apresentação artística musical regional da dupla Ricco e Léo, a se realizar no dia 27/06/2025, com início previsto para as 23h, e duração mínima de 1h30, compondo a grade de atrações do evento “Festividade Cultural Junina de Mirassol d’Oeste”, na Praça do Rotary, bairro Mirassol II, Mirassol d’Oeste/MT.

Art. 2º Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, a servidora Rosilene Menandes da Silva, matrícula 5529.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.

Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 26 de junho de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito