Dispões sobre a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Querência, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Querência, etapa preparatória para a 6ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso e da 6ª Conferência Nacional das Cidades, convocada por meio da Portaria MCDI nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, e do Regimento Interno da Etapa Estadual, Resolução Normativa nº 003/2025, de 20 de maio de 2025, que aprova o Regimento da 6ª Conferência Estadual das Cidades.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo.

Art. 3º Cabe à Comissão Organizadora Municipal:

I - elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:

a) de definição da data, local e pauta da etapa municipal;

b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e

c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.

II - planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;

III - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV – aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;

V - coordenar, supervisionar e promover a realização da 7ª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;

VI – credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades

VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Querência-MT, 25 de junho de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

ANEXO

Composição da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Querência

I – Representantes da Gestão Pública:

a) Iéve Patrícia Gonçalves Ferreira Martins

b) Marizete do Prado

c) Fernanda Caroline Guollo Volf Garcia

d) Anderson Lopes Alves

e) Keila Marques

II – Representantes de Movimentos Populares:

a) Rairaine Xavier da Silva – Representante do Movimento Popular do Greenville II

b) Kaique Alves de Sousa – Representante do Movimento LGBTQIAPN+

c) Joyce Lázara Reis Bandeira – Representante da Associação Residenciais Munique

III – Representantes de empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano:

a) José Cícero da Silva Laurentino – Rommer Loteadora

IV – Representantes de trabalhadores, por suas entidades sindicais:

a) Claudia Aparecida Costa dos Santos – Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

V – Representante de entidades profissionais, acadêmicos e de pesquisa:

a) Luana Lourenço Custódio – Classe de Engenheiros e Arquitetos

VI – Representante de organizações não-governamentais

a) Pedro Celso Robaert – CENTRO DE CONVIVER DO IDOSO “GRUPO RENASCER”