Dispõe sobre a nomeação de fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 085/2025, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Vitória Ferreira Ávila, matrícula 28443, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 085/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Cesinha Mello Produções Artísticas Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 55.589.051/0001-92. Objeto: apresentação artística musical do cantor CESINHA MELLO, a se realizar no dia 28/06/2025, com início previsto para as 1h30, e duração mínima de 1h30, compondo a grade de atrações do evento “Festividade Cultural Junina de Mirassol d’Oeste”, na Praça do Rotary, bairro Mirassol II, em Mirassol d’Oeste.

Art. 2º Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, a servidora Rosilene Menandes da Silva, matrícula 5529.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.

Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 26 de junho de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito