Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ nº. 25.165.749/0001-10.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui o objeto da presente Licitação o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Gerenciamento de Frota e Controle de Aquisição de Combustíveis, por meio de sistema Informatizado, com a utilização de cartão magnético individual, através de rede de postos Credenciados disponibilizados pela contratada, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

Ø O Objeto licitado deverá ser executado parceladamente, de acordo com as necessidades da Secretaria solicitante, sem ônus extra para esta Municipalidade.

Ø A empresa Contratada deverá obrigatoriamente disponibilizar rede de postos credenciados nas cidades de Primavera do Leste, Cuiabá e Rondonópolis.

Ø Considera-se a licitação do Tipo “Menor Preço por Item”: O termo preço deve ser interpretado como a proposta de menor percentual referente à taxa administrativa.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo é dentro do seguinte período de 06 (seis) meses, do dia 20 de junho de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2025, vincula-se ao processo de pregão presencial nº 14/2019.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo ajustado do presente Termo Aditivo é o valor mensal de R$ 66.468,95 (sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), perfazendo e valor total de R$ 398.813,70 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e treze reais e setenta centavos). Que será pago até o 20º dia do mês subsequente, conforme a entrega dos itens, mediante apresentação da nota fiscal devidamente discriminada e atestada por servidor designado, comprovando o fornecimento do objeto deste contrato, nos moldes estabelecidos no Termo de Referência conforme valores negociados e fixados no Processo para o período de 06 (seis) meses, mediante apresentação de nota fiscal, na Secretaria municipal de Finanças desta Prefeitura.

Seq.	Cod.	Descrição	Un.	Qtde.	Valor Unit.	Total
1	498969	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA Em serviço de intermediação, implantação operação e gerenciamento para frotas através do cartão magnético para compra de COMBUSTIVEL PARA SAUDE- ATENCAO BASICA	Mês	06	R$ 8.228,54	R$ 49.371,24
2	498970	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA Em serviço de intermediação, implantação operação e gerenciamento para frotas através do cartão magnético para fornecimento de COMBUSTIVEL PARA SAUDE- PRONTO ATENDIMENTO	Mês	06	R$ 49.891,04	R$ 299.346,24
3	498971	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA Em serviço de intermediação, implantação operação e gerenciamento para frotas através do cartão magnético para compra de COMBUSTIVEL PARA SAUDE- VIGILANCIA EM SAUDE	Mês	06	R$ 8.349,37	R$ 50.096,22

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 20 de junho de 2025.