TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº028/2025

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 028/2025, Processo Administrativo n° 104/2025, cujo objeto é a INEXIGIBILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS VOLTADOS À ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLES EXTERNO E INTERNO, NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, ALÉM DE ORIENTAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INTELECTUAL E TÉCNICO-JURÍDICA, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A FIM DE SUBSIDIAR OS TRABALHOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO ÀS SUAS SECRETARIAS E GABINETE DO(A) PREFEITO(A), CONFORME DEMANDA, “IN LOCO” OU POR MEIO REMOTO (TELEFONE/INTERNET).

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda a Contratação.

Juruena – MT, 26 de Junho de 2025.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena