TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO-DL.

PROCESSO Nº 031/2025.

DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens terrestres para atender as demandas das secretarias municipais de Serra Nova Dourada-MT, com o objetivo de garantir o transporte de pacientes que necessitam de atendimento de saúde fora do domicílio, pessoas em situação de vulnerabilidade e servidores públicos municipais.”

CONTRATADA: SPE TARUMA TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 59.665.241/0001-00

END: R BERNA (LOT RODOVIARIA PARQUE), Nº 115, Bairro DESPRAIADO – Cuiabá-MT

CEP: 78.048-120

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.106.590,99 (um milhão cento e seis mil quinhentos e noventa reais e noventa e nove centavos), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação por inexigibilidade nº 003/2025, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 25 de junho de 2025.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.