EDITAL Nº 021/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS.
27 de Junho de 2025
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentarem defesa administrativa ao auto de infração junto ao NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - NIF, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará no lançamento do débito/multa em desfavor dos referidos proprietários, bem como o prosseguimento das demais sanções estabelecidas na Lei Municipal nº 3.302/2022.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 25 de junho de 2025.
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
|
AUTO DE INFRAÇÃO N° 10282/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 09/04/2025 |
||
|
Nome/Razão Social: ELIZEU MATIAS TORCATE |
CPF/CNPJ: 537.917.461-20 |
||
|
Imóvel Autuado: Avenida Blumenau |
Quadra: 34 |
Lote: 20 |
Área: 1.800,00m² |
|
Loteamento: Rota do Sol |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
|
|
Data e Hora da Constatação: 07/04/2025 às 10h28min |
|||
|
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11853/2025, de 09/04/2025. |
|||
|
Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 12 VRF - R$ 1.333,32 (Mil trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). |
|||
|
AUTO DE INFRAÇÃO N° 10288/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 09/04/2025 |
||
|
Nome/Razão Social: LUCAS DALL COMUHE HUNHOFF |
CPF/CNPJ: 955.871.011-34 |
||
|
Imóvel Autuado: Avenida Porto Belo |
Quadra: 37 |
Lote: 17 |
Área: 450,00m² |
|
Loteamento: Rota do Sol |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
|
|
Data e Hora da Constatação: 07/04/2025 às 10h00min |
|||
|
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11859/2025, de 09/04/2025. |
|||
|
Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (Seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). |
|||
|
AUTO DE INFRAÇÃO N° 10353/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 10/04/2025 |
||
|
Nome/Razão Social: SUELLEN APARECIDA HUBNER DA SILVA |
CPF/CNPJ: 044.611.689-05 |
||
|
Imóvel Autuado: Avenida Blumenau |
Quadra: 66 |
Lote: 02 |
Área: 1.800,00m² |
|
Loteamento: Rota do Sol |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
|
|
Data e Hora da Constatação: 08/04/2025 às 14h50min |
|||
|
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11925/2025, de 10/04/2025. |
|||
|
Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 12 VRF - R$ 1.333,32 (Mil trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos ). |
|||
|
AUTO DE INFRAÇÃO N° 13130/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 16/05/2025 |
||
|
Nome/Razão Social: ADALBERTO GRANDO |
CPF/CNPJ: 539.595.310-87 |
||
|
Imóvel Autuado: Avenida João Baptista Francio |
Quadra: 36 |
Lote: 07 |
Área: 495,00m² |
|
Loteamento: Recanto dos Pássaros |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
|
|
Data e Hora da Constatação: 15/05/2025 às 10h37min |
|||
|
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13130/2025, de 16/05/2025. |
|||
|
Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (Seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). |
|||
|
AUTO DE INFRAÇÃO N° 13161/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 03/06/2025 |
||
|
Nome/Razão Social: JONATAS BORGES SANTINONI |
CPF/CNPJ: 069.729.199-59 |
||
|
Imóvel Autuado: Rua do Forte |
Quadra: 08 |
Lote: 26 |
Área: 387,50m² |
|
Loteamento: Copenhagen |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
|
|
Data e Hora da Constatação: 03/06/2025 às 11h40min |
|||
|
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13161/2025, de 03/06/2025. |
|||
|
Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (Seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). |
|||
|
AUTO DE INFRAÇÃO N° 13167/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 17/06/2025 |
||
|
Nome/Razão Social: EDUARDO SANTOS BERTINOTI MOREIRA |
CPF/CNPJ: 056.667.101-84 |
||
|
Imóvel Autuado: Rua São Silvestre |
Quadra: 14 |
Lote: 14 |
Área: 308,00m² |
|
Loteamento: Flor do Cerrado |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
|
|
Data e Hora da Constatação: 17/06/2025 às 08h57min |
|||
|
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13167/2025, de 17/06/2025. |
|||
|
Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). |
|||
|
AUTO DE INFRAÇÃO N° 13170/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/06/2025 |
||
|
Nome/Razão Social: SONIA BEDIN TEIXEIRA |
CPF/CNPJ: 715.229.481-04 |
||
|
Imóvel Autuado: Rua Cascavel |
Quadra: 15A |
Lote: 03 |
Área: 800,00m² |
|
Loteamento: Centro |
Município: Sorriso |
UF: Mato Grosso |
|
|
Data e Hora da Constatação: 17/06/2025 às 08h18min |
|||
|
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13170/2025, de 18/06/2025. |
|||
|
Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 08 VRF - R$ 888,88 (Oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). |
|||