TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 019/2025

PROCESSO 083/2025

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e suas alterações posteriores, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica e administrativa na área habitacional para atender a secretaria de Assistência social. Empresa contratada CONSTRUTORA SÃO JERONIMO LTDA inscrita no CNPJ 12.303.331/0001-80 no valor total de R$ 33.600,00 ( trinta e três mil e seiscentos reais). Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 26 de Junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45