INSTITUI A "CORRIDA DE RUA” NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, no uso de suas atribuições legais, aprova, e, o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT a "Corrida de Rua” a ser realizada anualmente, com o objetivo de promover a prática esportiva, a saúde, o bem-estar e a integração da comunidade.

Art. 2º A Corrida de Rua será realizada, preferencialmente, no mês de setembro, tendo em vista que é o mês do aniversário da cidade, podendo ser ajustada pela Prefeitura conforme o calendário de eventos locais.

Art. 3º O evento poderá ser organizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esportes em parceria com entidades públicas e privadas, associações esportivas e voluntários.

Art. 4º A Corrida poderá contar com categorias distintas, tais como:

I – Masculino e Feminino;

II – Infantil, Juvenil, Adulto e Master;

III – Participação de atletas com necessidades especiais;

IV – Distâncias variadas conforme idade e condição física dos participantes.

Art. 5º A Prefeitura poderá oferecer apoio logístico, premiação simbólica, kits de participação (camiseta, medalha etc.), bem como, buscar patrocínio com empresas locais para custeio do evento.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia -MT, 26 de junho de 2025.

HORLEANE ALENCAR

VEREADORA – PSB

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL