Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

1.1 Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 023/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa SOS – MEDICINA CLINICA E OCUPACIONAL LTDA, CNPJ: 10.733.973/0001-93, que tem por objeto contratação de serviços de perícia medica, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

I – Fiscal Titular: KENIA LURIÃ DE ALMEIDA FERNANDES, matricula n.4576;

 

II – Fiscal Suplente: JARDEL FIGUEREDO DA CRUZ, matricula n. 3853;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL