SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE CLASSE DO SENHOR SILMAR ALIENDRES DOS SANTOS, MOTORISTA DE CAMINHÃO – CAT D, EFETIVO, CONFORME LEI MUNICIPAL 054/2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, SALARIOS E FUNÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO, E ESTATUTO MUNICIPAL DO SERVIDOR PÚBLICO - LEI COMPLEMENTAR 032/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder ao Senhor Silmar Aliendres dos Santos, Motorista de Caminhão – Cat D, a PROMOÇÃO FUNCIONAL DE CLASSE “B”, para CLASSE “C”, de acordo com a Lei 054/2005 e Estatuto do Servidor Público – Lei complementar nº032/2015, e em conforme o Parecer ASSEJUR nº 098/2016.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de junho de 2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 15 de junho de 2016.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal