Campo Verde, 26 de junho de 2025.

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 015/2025

Assunto: Notificação para Regularização de entregas.

B. DA P. C. FARIAS ME

CNPJ: 13.509.893/0001-47

Rua Rad Reinaldo Veiga, Bairro Coophamil, Cuiabá-MT

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto Municipal N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas na execução da Ata de Registro de Preços N.º 107/2025, de acordo com ofício n.º 275/2025 repassado pela nutricionista Liliane Citeli Cherubim.

A empresa deveria ter entregue no dia 18/06/2025 100 KG de acém moído grosso refrigerado na cozinha piloto, de acordo com o quantitativo solicitado na NAD n.º 6584, enviada pelo almoxarifado via e-mail no dia 13/06/2025 nos e-mails: liriosdovale_benedita@hotmail.com e joacil_rodrigues@hotmail.com, porém a entrega não ocorreu.

A empresa informou para a Monique, servidora que auxilia na Merenda Escolar no Almoxarifado Central, que não realizaria a entrega naquele dia, pois já estava vindo para Campo Verde e não iria vir três vezes na semana para atender aos pedidos, comunicando que realizaria a entrega das nad’s n.º 6584, 6585 e 6587 no dia 23/06/2025.

O estabelecimento fez a tentativa de entrega da carne, sendo um total de 200 Kg, no dia 23/06, porém não foi aceito pela nutricionista Liliane Citeli Cherubim, responsável técnica da cozinha e padaria piloto, por estar em desacordo ao descrito na ata de registro de preços e do solicitado nas NAD’s, onde a empresa trouxe a carne bovina acém moído – congelado ao invés de carne bovina acém moído grosso – refrigerado. A carne em evidência também apresentou mais gordura do que o percentual permitido. Também foi informado via whatsapp e por e-mail pela servidora do Almoxarifado Central, Doris, que deveriam atender rigorosamente ao descrito na NAD, bem como a funcionária, Adagiza, da cozinha piloto reforçou verbalmente e descreveu o motivo da recusa na nota fiscal, dando ciência que a entrega estava em desconformidade.

No dia 24/06 a empresou efetivou mais uma tentativa de entrega, onde trouxe a carne nas mesmas condições apresentadas no dia anterior, contendo alto percentual de gordura, congelada e moída ao invés de moído grosso. A representante da empresa, dona Benedita comunicou a diretora do Almoxarifado Central, servidora Dóris, que estávamos sendo intransigentes ao negar o recebimento, que haviam trocado a carne, porém só recusamos por continuarem tentando entregar o produto em desacordo com as especificações da NAD e ARP.

Salientamos que a entidade, assim que iniciou o atendimento mediante os pedidos da ARP n.º 107/2025, entregava a carne de acordo as especificações, condições e prazos estabelecidos, porém ao ser negado o pedido de reajuste de preços, por falta de documentação comprobatória do aumento do valor, a empresa começou a realizar as entregas em desacordo. Tais situações não serão aceitas, pois prejudica a merenda escolar.

A cozinha piloto produz merenda escolar para 11 unidades escolares que estão localizadas na Zona Urbana do município de Campo Verde. Esclarecemos que em anos anteriores recebíamos carnes congeladas, porém vários problemas ocorreram, como odor impróprio, qualidade, pois só há como identificar tais pontos após o descongelamento do produto. Já o alimento em estado de conservação resfriado é possível identificar no momento do recebimento. A alimentação escolar ofertada pelo município é de ótima qualidade, devendo ser mantido e para que isso aconteça é necessário seguir ao disposto nas solicitações enviadas.

Cumpre informar que a empresa foi avisada que caso persistisse em manter as irregularidades, seria notificada e conforme consta no item 4.3.6 da Ata de Registro de Preços, havendo atraso nas entregas e/ou entrega de produtos fora do padrão exigido neste termo de referência por mais de três vezes durante a vigência da ata, tendo a empresa sido notificada, a ata de registro de preço será cancelada automaticamente.

Mediante as informações apresentadas, será realizado o cancelamento da ARP, por ser a 3ª vez que a empresa não realiza as entregas em conformidade ao solicitado e encaminhado parecer para a comissão para instauração de Processo Administrativo Sancionador.

LARYSSA PAINI FERREIRA

FISCAL DA ARP N.º 107/2025