Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

1.1 Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preços n. 23/2025, Pregão Eletrônico n. 7/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa CUIABÁ VITA HOME CARE LTDA, CNPJ: 38.044.849/0001-30, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES EM TRECHOS INTERMUNICIPAIS, PARTINDO DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, PONTES E LACERDA E CÁCERES/MT PARA UNIDADES HOSPITALARES DE REFERÊNCIA, LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS

I – Fiscal Titular: ROSANA MARIA DA SILVA, matricula n.1503;

 

II – Fiscal Suplente: ERIANA RUMÃO DE OLIVEIRA, matricula n. 1216;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP na ausência e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL