DATA: 31 de março de 2015

SÚMULA: Promove alterações no Decreto nº 284/2014, de 15 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Este Decreto promove alterações no Decreto nº 284/2014, de 15 de dezembro de 2014, que aprovou a retificaçao do loteamento denominado “Residencial Recanto Suiço”.

Art. 2º. O art. 1º do Decreto nº 284/2014 passa a vigorar conforme segue:

“Art. 1º. Fica aprovada retificação do loteamento denominado “Residencial Recanto Suiço”, de propriedade da empresa Plátano Empreendimentos e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 12.538.366/0001-06, com sede na Avenida Arouca, nº 888, no município de Passos, Estado de Minas Gerais, localizado na área de terra denominada de Chácara nº 142, no Bairro Eunice, Gleba Celeste, 3ª Parte, nesta cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, com área total escriturada de 105,439112 ha ou 1.054.391,12 m², (um milhão e cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e um metros quadrados e doze decimetros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes Particulares 557.441,95 m2

b) Área Institucional 63.222,76 m2

c) Área de Arruamento 259.417,51m²

d) Área Verde 98.476,33 m2

e) Área Útil Loteável 978.558,55 m2

f) Área APP 75.833,57 m2

Área total 1.054.391,12m2”.

Art. 2º. Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 284/2014, conforme segue, renumerando-o de forma sequencial:

“Art. 5º. A liberação dos alvarás para a construção está condicionado à conclusão das obras de infraestrutura e apresentação do respectivo laudo de recebimento dos serviços expedidos pelo responsável técnico da Prefeitura Municipal.”.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revodando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO. EM, 31 de março de 2015. JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE DE PAULA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS