DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO(A) CONSELHEIRO(A) TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Vale de São Domingos-MT, Srº LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais Leis especificas:

RESOLVE

Artigo 1º - Fica exonerada a Senhora LUCINEIA SOARES DA SILVA, portadora do RG nº 1358849-4 SSP/MT e do CPF nº 026.823.761-18, do cargo de Membro Suplente do Conselho Tutelar do Município de Vale de São Domingos-MT, em virtude do exercício temporário da função de Conselheira Interina. Tal exercício ocorreu em decorrência do afastamento da servidora Amanda Karoline Santos Brito, membro efetiva do referido Conselho, que esteve afastada por motivo de enfermidade por período superior a 15 (quinze) dias, e, posteriormente, por licença maternidade, encerrando-se o último afastamento em 16/06/2025.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vale de São Domingos – MT, em 18 de junho de 2025.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA 

Prefeito Municipal