TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 102/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2025.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DE 475 M² DE AREA CONTRUIDA PARA A INSTALAÇÃO DO CAPS PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA.

LOCAL: AVENIDA AÇAÍ N°1081, CEP: 78.670-000 – Bairro JARDIM PINDORAMA– São Félix do Araguaia – MT.

FAVORECIDA:LUCIANA APARECIDA ZULINO, inscrita no CPF: 551.816.941-87

PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses.

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 041/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 037/2025 – Inexigibilidade de Licitação n° 010/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 19 de JUNHO de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.