DESIGNA FISCAL DE CONTRATO, DO CONTRATO 216/2025 PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM REGISTRO NO BACEN, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO DA FOLHA DE SALÁRIO DOS SERVIDORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS, ATIVOS, EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, ELETIVOS, BEM COMO AQUELES ADMITIDOS DURANTE O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO MEDIANTE CRÉDITO A SER EFETUADO EM CONTA SALÁRIO SEM QUALQUER CUSTO OU ÔNUS PARA OS MESMOS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de contrato, o servidor Jonas Emanuel C. Hoissa, matrícula nº 2606, para controle, acompanhamento e recebimento de produtos e/ou serviços referente ao contrato:

CONTRATO Nº 216/2025 - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES – SICREDI UNIVALES MT/RO

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

                                                                                           Apiacás - MT, 26 de junho de 2025.

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JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL