“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE JAURU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

VALDECI JOSE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Pública de Jauru, que será realizada em 31 de julho de 2025, a qual será orientada pelo tema central “Fortalecer o SUS para cuidar bem das pessoas: compromisso com a saúde pública de Jauru", e os seguintes eixos temáticos:

Eixo 1 - A centralidade da Atenção Primária na construção de um SUS resolutivo e humanizado

Eixo 2 - Participação social como força motriz da democracia no SUS.

Eixo 3 - Novas tecnologias em saúde e seus impactos nos custos do SUS.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Saúde deverá indicar a Comissão Organizadora, para 1ª Conferência Municipal de Saúde.

§1º. O evento de que trata este “caput”, será detalhado por meio de Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde, elaborado pela Comissão Organizadora.

§2º. A estrutura organizacional da 1ª Conferência Municipal de Saúde, será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 3º. Todos os segmentos sociais previstos no Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde, poderão indicar representantes como Delegados ou conforme dispuser o Regimento Interno.

Art. 4º. A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º. As despesas para a realização da Conferência serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “José Perez” em Jauru/MT, aos 26 de junho de 2025.

VALDECI JOSE DE SOUZA

Prefeito Municipal