A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 20.690, de 23 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o servidor NYCOLLAS FERNANDES DE ALMEIDA, do cargo em Comissão da Gerência de Controle Processual, da Procuradoria Geral do Munícipio de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 29 de maio de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de junho de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres