A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 30.618, de 30 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a senhora CLEICIANE FERREIRA DOS SANTOS, cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (40hs) (s/g), lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 07 de abril de 2025 a 03 de outubro de 2025.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de junho de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação