A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 45 da Lei Complementar nº 025, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº. 15.068, de 16 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder vacância ao servidor RENAN TOMAZ SALOMÃO, cargo Assistente Administrativo, (S/G) (40 horas), lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, com efeitos desde 17 de junho de 2025, para tomar posse em Concurso Público.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de junho de 2025.

LELIANE BARROS DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania