PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e a UNIÃO PREV – ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MUNICIPAIS DISTRITAL FEDERAL E AUTARQUIAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.886.880/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo rege-se pela Lei n. 14.133/2021, na Lei n. 13.709/2018, na Lei Municipal n. 4.914/2022, no Decreto Municipal n. 08/2023, no Decreto n. 30/2023 e na Portaria n. 152/2011, expedida pela Secretaria Municipal de Administração, bem como nas demais disposições legais aplicáveis. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1034176/2025. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto oferecer aos servidores municipais e familiares os seguintes serviços com desconto em folha de pagamento: plano de assistência à saúde (rede mais saúde) familiar; plano odontológico (titular) podendo ser estendido a dependentes; assistência funeral familiar e serviços óticos. O convênio ora firmado, bem como os serviços nele ajustados serão realizados sem caráter de exclusividade. Qualquer hipótese de término do contrato implicará na suspensão imediata do processamento das operações ainda não implantados, continuando, porém, em pleno vigor, até a efetiva liquidação de todos os débitos já concedidos. VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO tem vigência de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: Fica designado pela Concedente para acompanhar e fiscalizar a execução deste Convênio, na função de fiscal titular, o servidor MARCOS RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF sob n° xxx.949.191-53.

DATA DE ASSINATURA: 27.05.2025

ANTÔNIO ROBERTO POSSAS DE CARVALHO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONCEDENTE

UNIÃO PREV – ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MUNICIPAIS DISTRITAL FEDERAL E AUTARQUIAS

CONVENIADA