PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO SOCIAL CIVIL ABAIUC - ASCA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 17.630.136/0001-88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, à Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 37/2025 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1039324/2025. OBJETO: Tem como objeto a execução do repasse financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas na área de cultura para o atendimento de 136 (cento e trinta e seis) alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, na função de fiscal, O servidor IGOR MOREIRA FONSECA, inscrito no CPF n. XXX.887.971-XX e como fiscal suplente o servidor WILLIAN VICENTE DA CUNHA, inscrito no CPF n. XXX.430.571-XX.

DATA DE ASSINATURA: 24.06.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO SOCIAL CIVIL ABAIUC - ASCA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL