TERMO ADITIVO Nº. 001 AO CONTRATO Nº. 10/2025

TERMO ADITIVO Nº. 001, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.614.539/0001-01, com sede administrativa a Avenida Brasil, nº. 1460, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARI DO PRADO, neste ato denominada CONTRATANTE e a empresa EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º25.993.540/0001-44, estabelecida a Rua Trinta e seis, Bairro Santa Cruz II, representada neste ato JOÃO HENRIQUE DE CASTRO LIMA, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente aditivo tem por objeto é o acréscimo de valor do CONTRATO Nº 010/2025, conforme documentos que são parte integrante desse processo, como Parecer Técnico, Parecer Jurídico solicitando o aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam acrescentados o aumento do quantitativo de projeto cuja composição encontra-se especificada na Planilha orçamentária, onde o valor do acréscimo de R$ 362.512,50 (Trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - As despesas com execução do presente Termo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
SEC.DE OBRAS 
FONTE 20042 
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51 
COD. REDUZIDO 331

CLÁUSULA QUARTA - O presente Termo encontra se amparo no Art. 124, II, “b” da Lei Federal nº 14.133/21.
 
CLÁUSULA QUINTA - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo.

Gaúcha do Norte, 24 de junho de 2025.

ARI DO PRADO 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 

EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ n.º 25.993.540/0001-44
CONTRATADA