A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo sob nº 006, de 26 de junho de 2025;

RESOLVE:

         Art.1º Conceder Licença Maternidade a senhora DEBORA DE JESUS TECCHIO ESPINDOLA, cargo Enfermeiro (a) (40hs) (n/s), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 22 de junho de 2025 a 19 de dezembro de 2025.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de junho de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde