AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 005/2025

Processo Administrativo nº: 008/2025 Dispensa de Licitação nº: 005/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Nacional nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende realizar a contratação de Empresa para fornecimento do objeto relacionado abaixo:

1. OBJETO:

Contratação, por meio de dispensa de licitação, de empresa(s) para execução de serviços e fornecimento de materiais destinados à substituição de parte da cobertura do prédio da Câmara Municipal de Jauru-MT, divididos em dois lotes distintos e adjudicáveis separadamente, conforme descrição a seguir:

a) LOTE 1 – Prestação de Serviços com Mão de Obra Inclusa

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de retirada, substituição e instalação de 242m² (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), sendo o tamanho de 22m de cumprimento por 11m de largura, de telhado em telhas de zinco nas dependências da Câmara Municipal de Jauru-MT, compreendendo:

· Retirada completa do telhado antigo;

· Instalação da estrutura complementar, sendo 04 (quatro) treliças de 40cmtrs (quarenta centímetros) por 10,50mtrs (dez metros e cinquenta) de comprimento;

· Fixação das telhas de zinco com os respectivos elementos de vedação (parafusos, arruelas, borrachas, etc.);

· Limpeza e remoção de entulhos após a conclusão dos serviços.

b) LOTE 2 – Fornecimento de Materiais

Aquisição de materiais de construção para cobertura em telhado, a serem utilizados nos serviços mencionados no Lote 1, incluindo:

· Telhas de zinco galvanizado 242m² (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), sendo 22m de cumprimento por 11m de largura (conforme medidas técnicas);

· Parafusos e acessórios de fixação com vedação;

· Outros materiais complementares necessários à execução da cobertura.

Eventuais interessados poderão apresentar propostas de preço no período entre o dia 27/06/2025 e o dia 01/07/2025.

As empresas interessadas poderão, no período estabelecido, encaminhar a proposta de preços e os documentos de habilitação no e-mail: camarajauru@gmail.com OU entregar diretamente na sede da Câmara Municipal de Jauru, localizada na Av. Brasil, nº 743, Centro, Jauru-MT, CEP: 78.255-000, no horário de expediente das 08h às 11h e das 13h30min às 16h30min.

Havendo propostas apresentadas, a fase de lances ocorrerá no dia 02/07/2025, das 09h às 9h30min.

O inteiro teor do Edital de Aviso de Dispensa nº 005/2025 poderá também ser solicitado no e-mail acima mencionado ou obtido, fisicamente, na sede do órgão, no endereço e horário de expediente acima.

Jauru- MT, 26 de junho de 2025.

ALOISIO COSTA DE ABREU

Agente de Contratação

Portaria 004/2025