Dispõe sobre a aprovação do apoio financeiro com recursos do FUMDEMA, à ajuda de custo, para participação de 4 técnicos que representarão a SMMADE na 15ª EDIÇÃO CAPACITAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL - MÓDULO II, em Jaciara – MT.

A Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cáceres – Comdema, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.084/2007, tendo em vista o disposto em seu regimento interno.

Considerando o Ofício 09/2025 – SMMADE, recebido pelo Comdema, o qual solicita apoio financeiro com recursos do FUMDEMA, para ajuda de custos para 4 novos técnicos participarem da 15ª EDIÇÃO CAPACITAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL - MÓDULO II, a ser realizado no Município de Jaciara, no período de 30 junho a 04 de julho de 2025;

Considerando que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA/MT, por meio da Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização - SGDD e com o apoio das Superintendência de Educação Ambiental (SUEAC) e Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs), juntamente com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Jaciara, oferecem o curso referido;

Considerando que os técnicos que irão participar da capacitação citada, foram convocados de aprovação em concurso público, e ainda estão em tempo hábil para ato de posse.

Considerando que o valores solicitados obedecem a critérios de orçamentação prévia, para custos básicos como transporte intercidades e local, alimentação e hospedagem, e estão dentro da realidade dos custos para o município onde será realizada a 15ª EDIÇÃO CAPACITAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL - MÓDULO II.

Considerando que a 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso será realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025, na cidade de Cuiabá.

Considerando que o pedido trata-se de apoio financeiro no valor de R$340,00, para cada Técnico, por dia.

Considerando que serão 4 (quatro) Técnicos, a representarem o município de Cáceres na capacitação, conforme Decretos Nº 380 de 03 de junho de 2025 e nº 408 de 18 de junho de 2025.

Considerando que o valor total do da ajuda de custos é no valor de R$ 6.800,00.

Por considerar todas as informações contidas no Ofício nº 009/2025 – SMMADE, de extrema relevância parta as atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, para o próprio Conselho e para melhoria na qualidade de vida de todos os Munícipes, resolve:

Art.1º Aprovar o a solicitação de apoio financeiro na importância de R$ 6.800, 00, feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, para ajuda de custos para os Técnicos participarem da 15ª EDIÇÃO CAPACITAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL - MÓDULO II, a ser realizado no Município de Jaciara, no período de 30 junho a 04 de julho de 2025, e diante de todas as considerações contidas no ofício.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, responsável pela prestação de contas do valores solicitados e utilizados para garantir a participação dos Técnicos na 15ª EDIÇÃO CAPACITAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL - MÓDULO II, a ser realizado no Município de Jaciara, no período de 30 junho a 04 de julho de 2025.

Art 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 26 de junho de 2025.

Beatriz Freire Tavares

Presidente do Comdema - 2023-2025