PORTARIA N.º 014/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Luiz Elias Gonçalves”.

O Diretor Executivo do LAMBARI-PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Lambari D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 108, incisos I, II, III, IV, da Lei Municipal n.º 758/2012, de 04 de maio de 2022.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Luiz Elias Gonçalves, portador do RG. n. º 06878695 - SSP/MT, inscrito CPF/MF n. º 468.725.401-25, efetivo no cargo de Professor, nível “10”, classe “C”, contando com um total de 11.051 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 03 (três) meses e 11 (onze) dias de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do LAMBARI-PREVI n. º 001/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia três de junho de 2025 e ficam revogadas as disposições em contrário.

                                                                                         Registre, publique e cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 26 de junho de 2025.

 

RICHEL APARECIDO FERRAZ DA SILVA

Diretor Executivo

 

HOMOLOGO:   

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal