Fomento nº 16/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – APAE, CNPJ nº 01.657.456/0001-91

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a organização da sociedade civil “Associação dos Pais e Amigos de Campo Novo do Parecis – APAE”, para apoio ao desenvolvimento do projeto “CUIDAR DE QUEM CUIDA” com finalidade de custeio de profissional psicóloga, auxiliando no pagamento de remuneração, 13º salário, férias, rescisão de contrato, encargos, horas extras, contribuições e demais obrigações trabalhistas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 11. Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 007 Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Programática: 11.007.08.242.0013.20123 – APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Fonte de Recurso: 15000000750000- Recursos não Vinculados de Impostos- Exercício.

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Reduzido: 1960

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de junho de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 16/2025

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social