ATA Nº 009/2025- Reunião Extrardinária do Conselho Municipal de Assistência Social

Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e a Coordenadora do Cadastro Único e Bolsa Família, senhora Vilma Aparecida de Oliveira Santoro. Após, a conferência de quórum, a Presidente, senhora Jaine Lopes da Silva, iniciou a reunião, saudando a todos e enfatizou a imprescindibilidade da aprovação da composição referente Comissão Municipal Intersetorial do PBF-Programa Bolsa Família. Em seguida, passou a palavra para a Coordenadora que após seus cumprimentos, disse que com a publicação da Portaria MDS nº 1.041, que trata do Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família e Cadastro Único como instrumento de apoio à gestão, à execução descentralizada e ao fortalecimento da gestão Intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF), passa a valer uma importante inovação: o estabelecimento de um incentivo financeiro para os municípios e para o Distrito Federal que instituírem comissão Intersetorial do PBF e estiverem com as informações devidamente atualizadas no SIGPBF-Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família. Salientou também, essa comissão é uma instância fundamental para o trabalho integrado entre as áreas de assistência social, saúde e educação, sem prejuízo da participação de outras áreas. Seu objetivo é garantir articulação Intersetorial, no âmbito da gestão das condicionalidades do Programa e desenvolver ações complementares. Na sequência, a coordenadora expôs a todos a função da comissão. Também, esclareceu que deve monitorar o acompanhamento das condicionalidades, orientando ser fundamental que as reuniões tenham registro de atas; detalhando os assuntos discutidos e os encaminhamentos realizados. Em seguida, a referida Comissão ficou assim composta: Vilma Aparecida de Oliveira Santoro-representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. Marinha Francisco da Silva- representante da Secretaria Municipal de Educação. Fernanda Steinhauser- representante da Secretaria Municipal de Saúde. Foi definida que a referida Comissão será coordenada pela senhora Vilma aparecida de Oliveira Santoro. A Comissão foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros. Dando continuidade, a Presidente senhora Jaine Lopes da Silva, informou que a Resolução, que dispõe sobre a aprovação da composição da referida comissão, posteriormente será encaminhada ao Órgão competente para ser publicada. Nada mais havendo a constar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Neusa Katsuko Uno Giacomazzi, digitei a presente Ata, que segue assinada por todos, conforme Lista de Presença anexa.