INEXIGIBILIDADE N.º 022/2025

O Prefeito Municipal em Exercício no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 141/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: MPX BRASIL SOLUCOES WEB LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 14.728.004/0001-03, no valor de R$ 62.679,98 (sessenta e dois mil e seiscentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos). para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MIGRAÇÃO DE DADOS, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO DO NOVO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA – MT, VISANDO GARANTIR UMA PLATAFORMA DIGITAL MODERNA, SEGURA E DE FÁCIL ACESSO, QUE ASSEGURE A DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS À POPULAÇÃO. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS CONFORME AUTORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS” , de acordo com o art. Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21.

Guiratinga, 26 de junho de 2025.

JAIME DE OLIVEIRA LOGRADO

Prefeito Municipal em Exercício