ADITIVO 001 CONTRATO Nº 30/2025

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai – CIDES-ARP, inscrito no CNPJ sob o nº 07.898.631/0001-19

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio nº 30/2025, exclusivamente no que se refere à forma de parcelamento dos repasses financeiros.

Aditamento: Adita-se nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.169, de 9 de maio de 2007, o MUNICÍPIO destinará ao CIDES-ARP o valor total de R$ 148.226,40 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), que será repassado em 07 (sete) parcelas mensais, cada uma no valor de R$ 21.175,20 (vinte e um mil, cento e setenta e cinco reais e vinte centavos), durante o exercício financeiro de 2025.

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.169, de 9 de maio de 2007, o MUNICÍPIO destinará ao CIDES-ARP

Procedimento Licitatório: Contrato de rateio de cooperação técnica e financeira nº 30 / 2025.

Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.