COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PORTARIA 202/2025

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

Na qualidade de Presidente da Comissão Processante Disciplinar, designado pela Portaria nº 201, de 17 de Fevereiro de 2025, e em conformidade com o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, venho NOTIFICAR a Senhora Janailza Taveira Leite, para comparecimento a oitiva, tendo sido arrolado como testemunha pela defesa no processo administrativo disciplinar supra, conforme definido em ata de deliberação dos trabalhos, lavrada em 25 de junho de 2025, conforme transcrito abaixo:

- Designar e notificar a testemunha, Ex Prefeita Municipal Janailza Taveira Leite, para comparecimento no dia 02/07/2025, às 08h30min, na Sede da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia-MT

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São Félix do Araguaia-MT, 25 de junho de 2025.

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Wuender Batista César da Silva