Redefine a composição da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde para os termos de fomento/colaboração celebrados com as organizações da sociedade civil, instituída pela Portaria n° 951, de 22.08.2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e do art. 25 do Decreto n° 141, de 1° de dezembro de 2016, que regulamenta as parcerias entre a Administração Municipal e organizações da sociedade civil, e a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, via Memorando 1Doc n° 12.795/2025, resolve:

Art. 1° Redefinir a composição da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pela Portaria 951, de 22.08.2024, em razão da substituição da servidora Alexandra Francielly de Moraes Costa Santos pela servidora Jheniffer Froes Rodrigues, da seguinte forma:

§ Presidente: Tamara Boaventura de Amorim, matrícula funcional 5728;

§ Secretária: Jheniffer Froes Rodrigues, matrícula funcional 6409;

§ Membro: Gabrielly Ambrosio Benovitt Morais, matrícula funcional n° 6390.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revoga a Portaria 263, de 28 de janeiro de 2025.

Campo Novo do Parecis, 26 de junho de 2025.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA Prefeito Municipal