CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A O SR. JOSE MARQUES DUARTE.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Este Termo de Contrato tem como objeto a locação de imóvel comercial medindo 158 m², em alvenaria contendo 04 salas e 04 banheiros, situado no endereço Rua AA, nº S/N, Quadra 03, Lote 06 e 07 Agro Villa do Pingos D’água, Zona Rural, no Município de Querência – MT, para funcionamento da SubPrefeitura do distrito Pingos D’água.

6. CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DO ALUGUEL

6.1. O valor do aluguel mensal é de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).

8. CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 25 de junho de 2025 e encerramento em 25 de junho de 2026, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.36.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA FÍSICA

REDUZIDO : 14

Querência- MT 20 de maio de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito municipal