AVISO DA INTENÇÃO DE CONTRATAR

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025

O MUNICÍPIO DE LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, torna público que realizará procedimento para Aquisição mediante Dispensa de Licitação, em atendimento à solicitação constante no Termo de Referência/Projeto Básico, para atender as necessidades do Município.

Publica o presente Aviso de intenção de contratar, via Dispensa de Licitação e torna pública a Intenção de Contratar e buscar proposta mais vantajosa.

1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E LONGARINAS DESTINADAS À ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DO MOBILIÁRIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT, VISANDO OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO, CONFORTO E ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS E SERVIDORES DA UNIDADE.

INÍCIO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 27/06/2025 – às 08:00h;

LIMITE DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 02/07/2025 – às 08:00h;

LOCAL DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no endereço Av. Lúcio Pereira Luz, Nº 450 - Centro.

E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: licitacao@luciara.mt.gov.br

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 02/07/2025 – às 08:30h.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021, bem como a legislação correlata.

3. DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAR:

3.1. Registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;

3.2. Cópia do RG e CPF do Representante Legal da Empresa;

3.3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

3.4. Prova de inscrição no Cadastro Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

3.5. Certidão Negativa junto à Receita Federal do Brasil, conjunta da Procuradoria da Receita Federal e do INSS;

3.6. Certidão Negativa de débitos junto à Secretaria da Fazenda do Estado da empresa proponente;

3.7. Certidão Negativa de débitos junto à Secretaria da Fazenda do Município da empresa proponente;

3.8. Certidão Negativa de Dívida Trabalhista em nome da empresa;

3.9. Certificado de Regularidade fornecido pela CEF quanto ao recolhimento do FGTS;

3.10. Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo maior de quatorze na condição de aprendiz;

3.11. Todas as certidões deverão estar em prazo de validade.

4. DA DOTAÇÃO

Órgão	06 SECRETARIA MUICIPAL DE SAUDE
Unidade	002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função	10 SAÚDE
Sub-função	301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa	0009 ATENÇÃO BÁSICA A TODOS
Projeto/Atividade	1071 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA O PSF
Despesa	Descrição	Ficha	Fonte
4.4.90	APLICAÇÕES DIRETAS	071	1.500.1002000
		072	1.621.0000000
Elemento	52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Sub-Elemento	42 – Mobiliário em geral
Valor estimado	R$ 8.036,25 (Oito mil e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos)

4. PROPOSTA: A empresa que se propõe contratar com a Prefeitura Municipal de Luciara/MT, deverá apresentar através de correio eletrônico ou fisicamente, com validade mínima de 60 (sessenta) dias, numerada e assinada pelo representante legal da Empresa, de forma clara, precisa e sem rasuras, com valores por extenso.

5. Dúvidas e esclarecimentos devem ser encaminhados para o Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Luciara - MT, situado à licitacao@luciara.mt.gov.br

6. Considera-se parte integrante e inseparável deste aviso o Termo de Referência/Projeto Básico.

Município de Luciara-MT, 27 de junho de 2025.

 

STEFFANY GALVÃO BARROS

Agente de Contratação

DÉBORHA LIMA MARTINS

Membro da Equipe de Apoio

LOURRAN ARAGUAIA DOS SANTOS ARAÚJO

Membro da Equipe de Apoio