3 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: NORTELAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.729.142/0001-03, com sede localizada na Rua dos Araribas - Jardim das Palmeiras, nº 696, Sinop - MT, CEP 78.552-027.

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora notificada foi registrada para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANALISES CLÍNICAS, conforme Pregão Eletrônico n°24/2024 Ata de Registro de Preços 151/2024.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendência na certidão de INSS/PGFN estando vencida desde 18/01/2025, sem notícia de regularização.

Insta salientar que os materiais que precisamos adquirir são essenciais e de uso hospitalar e o município já não mais os dispõe em estoque e sem a certidão em dias do fornecedor, ficamos impossibilitados de realizar a compra dos mesmos.

Diante do exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize a situação da certidão no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 16 e 17 da Ata de Registro de Preços nº 151/2024.

Por fim, reiteramos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala da Secretaria Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT, 27 de Junho de 2025 em nome do Secretário Municipal de Saúde Senhor Leandro Alves Almeida.