TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2025, em favor da empresa ZAP BRASIL MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.991.515/0001-31, com sede na Avenida Senador Filinto Muller, nº1591 Bairro Quilombo, CEP 78.043-409 telefone.: (65) 99256-1000 email zapbrasilmobile@gmail.com Município de Cuiabá/MT, pelo valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para o Pregão Presencial 011/2025 no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, bem como a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial, conforme o art. 176, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

Chapada dos Guimarães/MT, 18 de junho de 2025.

OSMAR FRONER DE MELLO

PREFEITO MUNICIPAL