Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa E. C ZOCANTE & CIA LTDA.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 149/2021, oriundo do Pregão Adesão 39/2021 da Prefeitura de Azevedo - MT, cujo objeto é a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 007/2021 ORIUNDO DO PREGÃO Nº 006/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT COM O OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E CUSTOMIZAÇÃO PARA A ÁREA DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FORTALECENDO A ADMINISTRAÇÃO ATRAVÉS DA GESTÃO COMPLETA DA SAÚDE. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993 de 21.06.93 alterada pela lei e 9.648 de 27.05.98.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento fica alterada as seguintes Cláusulas do Contrato nº 149/2021:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE EXECUÇÃO, PRAZO E VIGÊNCIA

2.1. O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 26/07/2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

3 - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O presente contrato é firmado pelo preço certo e ajustado no total de R$ 347.585,88 (Trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), a ser pago em 12 (Doze) parcelas no valor R$ 28.965,49 (Vinte e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), cujos valores unitários se verificam da proposta apresentada pela contratada.

3.2. - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal desde que devidamente atestada pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT.

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de junho de 2025.