Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: M. A. DA S. SOUSA – ME.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 184/2023, oriundo da Adesão 013/2023, cujo objeto é a “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2022, ORIUNDOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2022, DO MUNICIPIO DE MATUPA –MT, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS”. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. (ATENÇÃO BÁSICA).

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato nº 184/2023:

1 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

1.1. O presente Contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei.

2 - CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor bruto de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais), do qual se descontará na fonte o ISS e o Imposto de Renda.

3 - CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

3.2. O valor total deste contrato é de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais).

3.2.1. As despesas para este exercício serão alocadas em dotação orçamentária própria do exercício de 2025 consignado pela Lei Orçamentária Anual, os empenhos serão realizados a cada 04 (Quatro) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

3.2.2. A Secretaria Municipal de Saúde, ficará responsável pelo controle do saldo do contrato, despesas mensais, bem como de sua correta execução.

3.3. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas respectivas serão empenhas, indicando-se os créditos e empenhos para a sua cobertura, previsto para atendimento dessa finalidade, em lavratura de adendos ou apostilamento, caso necessário.

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de junho de 2025.