Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação,  através da Secretário o Sr. ADÃO LEITE FILHO no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº073/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CRIAÇÃO DE MARCA, LOGOTIPO, SELO, EDIÇÃO E FORMATAÇÃO DE VÍDEO PARA TV, MÍDIA DIGITAL E RÁDIO VT E SPOT, VÍDEO COM ANIMAÇÃO 3D E OU GRAVADO EM STUDIO CHROMAKEY ÁUDIO LOCUTOR OU FEMININA EDITADO E FORMATADO E VÍDEO COM CAPTAÇÃO DE IMAGENS AÉREAS (DRONE) E ÁUDIO IN LOCO., através da empresa LUCRATIVA - CP CONSULTORIA LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 39.648.313/0001-96 na importância de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 27 de Junho de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.