RESOLUÇÃO N. 04, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual- FEAS MT 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 079 de 9 de maio de 2024, em Reunião extraordinária de 26 de junho de 2025 conforme Ata do CMAS 008 de 26 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade, nos termos da Ata do CMAS 008 de 26 de junho de 2025 o Plano de Ação para Cofinanciamento Estadual-FEAS MT 2025.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Maria José de Oliveira Silva

Presidente do CMAS