Processo Administrativo n. 55/2025

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Paranatinga -MT, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço, nos termos do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, disponibilizando-se o presente aviso para os fins §3º do art. 75 do mesmo Diploma Legal. Maiores informações deste aviso poderão ser colhidas no site da Prefeitura de Paranatinga -MT, no menu denominado, dispensas de licitação: www.paranatinga.mt.br.gov.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de investigações geológicas, por meio de sondagens à percussão para reconhecimento do solo e ensaio de permeabilidade em cova cúbica em quadras do Loteamento Colina Verde e do Loteamento Cibrazem. Os serviços deverão incluir, obrigatoriamente: mobilização e desmobilização de equipamentos e equipes, descrição estratigráfica do solo, determinação da tensão admissível por metro, elaboração de relatório técnico e fotográfico, e emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em atendimento a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Paranatinga -MT, com fulcro no Artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021.

Endereço Eletrônico para recepção de propostas e documentos:

E-mail: compras@paranatinga.mt.gov.br ou telefone 66-3573-4200/ 66 - 98154-1644

Endereço para protocolo físico: Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Brasil, nº. 1.900, Centro, Paranatinga-MT, CEP: 78.870-000.

Dia e Horário limite para recepção de propostas: 04/07/2025, até às 10:00 hs (horário de Mato Grosso)

Horário estimado para divulgação do resultado: primeiro dia útil após a apuração, às 13:00 hs (horário de Mato Grosso).

Paranatinga -MT, 27 de junho de 2025.

Ana Paula B. da Silva Ferreira

Agente de Contratação

Portaria 68/2025