RESOLUÇÃO N° 14/2025 DE 06 DE JUNHO DE 2025 DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA-MT.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE
CONCESSÃO DE RECURSO FINANCEIRO
PARA CUSTEIO NA SAÚDE EM AÇÕES NA
ATENÇÃO BÁSICA E/OU SECUNDÁRIA,
MUNICÍPIO NORTELÂNDIA– MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 3° da Lei N°
188/2010 que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os documentos e as justificativas
apresentados e analisados por este colegiado;

CONSIDERANDO o entendimento democrático e livre nas
decisões de cada conselheiro e na manifestação do Usuário do SUS que participou dessa
reunião;

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Concessão de Recurso financeiro no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) , destinado para Custeio na Saúde em ações na Atenção Básica
e/ou Secundária, levando atendimento de forma integral a população usuária do SUS.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Eva Benedita da Costa
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo: Thais Oliveira de Almeida Souza
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico