PORTARIA N.º 007/2025

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Rosemeire Figueira Jonas”.

O Diretor Executivo do PREVCAR, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 32, inciso I, inciso II, inciso III, inciso IV, da Lei Municipal de n.º 1.499/2025, de 25 de março de 2025.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Rosemeire Figueira Jonas, portadora do RG n.º ***.*** - SSP/PR, inscrita no CPF n.º ***.***.***-**, efetiva no cargo de Professora, Nível “08”, Classe “C”, contando com um total de 9.940 dias, ou seja, 27 (vinte e sete) anos, 02 (dois) meses e 25 (vinte e cinco) dias de serviços prestados, lotada na Secretária Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVCAR de n.º 003/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Carlinda/MT, 30 de junho de 2025.

Cleverson Coelho

Diretor Executivo

 

HOMOLOGO: 01 de Julho de 2025

 

Fernando de Oliveira Ribeiro

Prefeito Municipal