PORTARIA N.º 006/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor do servidor Sr. José Pedro Kock”.

O Diretor Executivo do PREVCAR, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1998, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, Art. 37, §1º e §3º e 5º da Lei Municipal n.º 1.499, 25 de março de 2025.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do servidor Sr. José Pedro Kock, portador do RG n.º (Protegido LGPD) - SSP/PR, inscrito no CPF n.º (Protegido LGPD), efetivo no cargo de Vigia, Nível “05”, Classe “C”, contando com um total de 5.236 dias, ou seja, 14 (quatorze) anos, 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVCAR de n.º 002/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Carlinda/MT, 30 de junho de 2025.

Cleverson Coelho

Diretor Executivo

 

HOMOLOGO: 01 de Julho de 2025

 

Fernando de Oliveira Ribeiro

Prefeito Municipal